Recurso de embargos. Abono único.

Previsão em norma coletiva de pagamento de abono com o fim de substituir reajustes salariais.

Recurso de apelação. Ação de cobrança. Servidor público. Subsídio.

Condenação ao pagamento de adicional noturno. Admissibilidade. Decisão mantida. Recurso improvido.

Senado aprova regulamentação do Fundeb

TST confirma natureza salarial de prêmio pago pela Fleischmann e Royal

Prescrição total. Complemento temporário variável de ajuste (CTVA). Integração na remuneração.

O Presidente do 24º Regional denegou seguimento ao recurso de revista da Reclamada, com fundamento nas Súmulas 126, 221 e 297 do TST (fls. 324-326).

Recurso de revista. Prêmio-incentivo. Natureza jurídica.

Não integração ao salário.

Embargos de declaração.

Caráter infringente.

Recurso de revista. Prêmio incentivo.

Reflexos. Natureza jurídica. Lei estadual nº 8.975/94.

CTVA. Natureza Salarial.

O CTVA recebido pela autora por mais de 10 anos deve integrar a sua remuneração (Súmula 372/TST) e, consequentemente, o salário de contribuição para a FUNCEF.

Justiça aceita recuperação judicial da Parmalat

Coordenação do Nacional do 39º EOU altera data da divulgação do gabarito definitivo da 1ª fase

e resposta aos recursos passou de 5 de dezembro para 7 de dezembro

IAB coloca em debate o ensino jurídico virtualizado, nesta sexta-feira

Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará na próxima sexta-feira (29/7), às 9h30, pelo canal TVIAB no YouTube.

Passageiro recém-operado e impedido de embarcar em aeronave deve ser indenizado

, e os danos morais em R$ 7 mil, sendo R$ 5 mil para o passageiro operado e R$ 2 mil para o acompanhante.

Abono salarial PIS/Pasep: veja calendário do governo

federal, será aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat​) nesta sexta-feira (7).

Brasil registra média móvel de mortes por Covid abaixo de 1,5 mil pela 1ª vez em 4 meses

imprensa com dados das secretarias de Saúde. Média móvel de mortes, em 1.481, não ficava abaixo de 1,5 mil desde 7 de março.

Condenado por tentar matar companheira e agredir bebê deve pagar danos morais

A pena foi fixada em 7 (sete) anos, 2 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão, além de 4 (quatro

Réus são condenados por furto de veículo, receptação, resistência e direção perigosa

de reclusão, respectivamente, além de 7 meses e 20 dias de detenção cada.

Ministro Marco Aurélio chama de 'grotesca' recusa de Renan de cumprir ordem judicial

; Mesa Diretora decidiu descumprir a determinação; plenário do STF julga o caso nesta quarta-feira (7).

Quinta Turma do STJ rejeita pedido de habeas corpus de condenado por roubo a banco

O réu foi condenado à pena de 9 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de multa pelo juízo de primeiro grau.

LEI Nº 13.228, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer causa de